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Política de uso de IA da loja em 1 página

Modelo pronto para adaptar, com LGPD e aprovação humana

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Política de uso de IA da loja em 1 página

Por Geraldo Durães, Fundador da EcomIA Brasil e da EcomSmart, mais de 20 anos em tecnologia, mestrando em Ciência, Tecnologia e Inovação na UFRN

O que você leva

  • O que nunca entra na IA: dado de cliente, senha, contrato
  • Quem aprova o que vai para o cliente
  • Registro das ferramentas e dos responsáveis

PDF · formato modelo · leitura no celular ou no computador

Leia o capítulo 1 agora

A equipe da sua loja provavelmente já usa IA. Alguém escreve descrição de produto no ChatGPT, outra pessoa resume atendimento no Gemini, o design faz arte no Canva com recurso de IA. O problema não é o uso. O problema é cada pessoa decidir sozinha o que cola na ferramenta e o que publica sem conferir.

Governança de IA é o conjunto de regras que diz quais ferramentas a empresa usa, que dados podem entrar nelas e quem confere o resultado antes de ele chegar ao cliente. Na pequena e média empresa, isso cabe em 1 página. Este material traz essa página pronta para preencher, mais as ferramentas para ela funcionar: o semáforo de dados, o registro das ferramentas, a regra de aprovação, o roteiro de anonimização, o plano para incidente e o treinamento de 30 minutos.

A LGPD já vale para o que entra na IA

Não existe, até 09/11/2026, uma lei brasileira específica de IA. Mas a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) já vale para todo dado pessoal de cliente, inclusive o que alguém cola num prompt. Quatro pontos dela resolvem quase todo caso do dia a dia:

  • Necessidade (art. 6º, III): limitação do tratamento ao mínimo necessário para a finalidade.
  • Dado anonimizado (art. 12): não é considerado dado pessoal, salvo se a anonimização puder ser revertida com esforço razoável.
  • Transferência internacional (art. 33): só é permitida nos casos que a lei lista. Muitas ferramentas de IA são de empresas estrangeiras.
  • Segurança (art. 46): quem trata dado pessoal deve adotar medidas de segurança técnicas e administrativas.

A mesma lei prevê, no art. 52, multa simples de até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração.

O PL 2.338/2023 ainda não é lei

O projeto que cria regras específicas para IA no Brasil chegou à Câmara em 17/03/2025, tramita em regime de prioridade e aguarda parecer do relator na comissão especial. A última ação registrada na ficha da Câmara é de 27/10/2026 (consulta de 09/11/2026). Segundo análise da KPMG de maio de 2026, o texto prevê sanções de até 2% do faturamento bruto, limitadas a R$ 50 milhões por infração, e a proporcionalidade para pequenas empresas ainda está em debate.

A equipe usa antes de aprender

Na Pintec Semestral do IBGE (divulgada em 24/09/2025), 41,9% das empresas industriais com 100 ou mais pessoas usaram IA em 2024, contra 16,9% em 2022. No mesmo levantamento, treinamento de funcionários foi a medida de segurança digital menos adotada, com 55,9%. O dado é de indústria média e grande; para a pequena loja virtual, a ponte é inferência nossa. Mas o padrão é conhecido: a ferramenta chega antes da regra.

O que você terá no fim deste material: uma política de 1 página assinada pela equipe, um registro das ferramentas de IA em uso, um aprovador por área e a data da próxima revisão marcada.

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